DIREITO
PREVIDENCIÁRIO
INTERNACIONAL

O Brasil é um dos países que mais possui acordos previdenciários internacionais, cuja finalidade é de garantir os direitos de seguridade social aos trabalhadores e dependentes legais, residentes ou em trânsito em outros países, assim como os estrangeiros que trabalham em território nacional.

Atualmente o Brasil mantém acordos bilaterais com os seguintes países: Alemanha, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Coreia, Espanha, Estados Unidos França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo, Portugal e Quebec. Acordos Multilaterais com os seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai e 4 acordos em processo de ratificação no Congresso Nacional: Bulgária, Israel, Moçambique e Suíça.

O Domeneghetti Advogados presta serviços para residentes no exterior em causas previdenciárias, bem como, para pessoas que residiram no exterior e desejam averbar o tempo para a aposentadoria no INSS.

Abaixo listamos alguns serviços oferecidos pelo nosso escritório:

  • Planejamento previdenciário para residentes no exterior, com intuito de planejar e simular qual o melhor benefício previdenciário disponível;
  • Averbação de tempo trabalhado no exterior no INSS (para saber mais clique aqui)
  • Solicitação de benefícios previdenciários no INSS para Brasileiros residentes no exterior;
  • Isenção de Contribuição Previdenciária para residentes temporários em país estrangeiro;
  • Atuação nas causas que discutem o afastamento da alíquota de 25% sobre o benefício previdenciário pago à brasileiro residente no exterior (para saber mais clique aqui)

Precisa resolver questões relacionadas ao seu Direito Previdenciário?

Entre agora em contato com a gente que estamos prontos para ajudar você!

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