DIREITO DO
SERVIDOR PÚBLICO

O Domeneghetti Advogados atende os servidores públicos de todas as esferas (municipais, estaduais e federais) na defesa de seus interesses perante o órgão administrativo e na esfera judicial, buscando através desta via a incorporação de vantagens e recebimento de atrasados, como também, consultoria e assessoria na esfera previdenciária.

Dentre as diversas atuações promovidas pelo escritório, se destacam:

  • Defesa em processo administrativo disciplinar e sindicância;
  • Propositura de requerimentos administrativos em geral;
  • Averbação e Desaverbarção de tempo de contribuição/serviço;
  • Ajuizamento de ações judiciais, nos assuntos que dizem respeito à vida funcional do servidor: estágio probatório, progressão funcional, reenquadramento, desvio de função, remoção, afastamentos e licenças, adicionais, gratificações, jornada de trabalho, entre outros;
  • Análise de aposentadorias, concessão e revisão de benefícios; pensões e previdência complementar;
  • Consultoria e pareceres técnicos

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