Se você trabalhou em alguma empresa e as contribuições não constam no seu histórico contributivo junto ao INSS, este artigo irá lhe explicar em como ter esse tempo de contribuição reconhecido para a sua aposentadoria.
Se você é empregado, com registro na carteira de trabalho, você é considerado segurado obrigatório junto ao INSS, e, este período será considerado para a sua aposentadoria.
Contudo, por mais que você tenha o registro na carteira de trabalho e tenha o desconto mensal do INSS na sua folha de pagamento, muitas empresas acabam não realizando o pagamento previdenciário junto a Autarquia.
E se não houver o recolhimento previdenciário, o INSS não reconhece este período para a sua aposentadoria. Por isso, é necessário ficar atento nesta situação!
Quanto é descontado do salário do empregado para o INSS?
Sobre o salário do empregado são descontadas, no ano de 2022, as seguintes alíquotas de contribuição previdenciária:
| Até um salário mínimo (R$ 1.212) – 7,5% |
| De R$ 1.212,01 a R$ 2.427,35 – 9% |
| De R$ 2.427,36 a 3.641,03 – 12% |
| De R$ 3.641,04 a R$ 7.087,22 – 14% |
Conforme a tabela acima, o valor a ser pago de INSS é feito de forma progressiva, ou seja, serão descontadas as porcentagens de acordo com cada parcela do salário do trabalhador.
Importante ressaltar que, o recolhimento da contribuição previdenciária do INSS, é uma obrigação da empresa em realizar corretamente ao INSS e não do trabalhador.
Por isso, é importante que você esteja por dentro das suas contribuições previdenciárias, visto que, o não pagamento por parte da empresa afeta diretamente na sua aposentadoria, pois o tempo de contribuição e a sua remuneração não será considerado para o cálculo do seu benefício previdenciário.
Por este motivo, muitos pedidos de aposentadoria são negados ou concedidos com o valor abaixo do devido.
Onde verifico se a empresa está realizando as contribuições?
É possível consultar o seu histórico contributivo através do extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) no INSS, neste documento haverá a relação de todas as contribuições previdenciárias feitas pela empresa.
Este histórico contributivo pode ser consultado através da Plataforma do MEU INSS, de forma on-line, sem necessidade de comparecer na agência do INSS.
E se a empresa não realizou as contribuições, como posso reverter esta situação?
É possível reverter esta situação, através de um Requerimento Administrativo junto ao INSS, onde você poderá apresentar documentos que comprovem o exercício da atividade laborativa, o tempo de serviço e o valor das suas remunerações, com a apresentação da carteira de trabalho, holerites e recibos de pagamento.
Importante destacar que, a responsabilidade pelos pagamentos e repasses das contribuições previdenciárias é do empregador e não devem, em hipótese alguma, prejudicar o trabalhador.
Desta forma, o INSS não poderá impor a você o recolhimento das contribuições novamente e inclusive, negar o benefício por ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias que caberiam à empresa recolher.
E se o INSS não considerar o tempo de contribuição e os recolhimentos previdenciários para a sua aposentadoria, você poderá buscar um advogado especialista em Direito Previdenciário e ingressar judicialmente para computar o período como tempo de serviço, bem como, os salários de contribuição que deveriam ser repassados pela empresa.
E se você não sabe quanto tempo falta para a sua aposentadoria, quando você atingirá os requisitos e qual será o valor do seu benefício previdenciário, sugerimos que realize o Planejamento Previdenciário.
Como funciona o Planejamento Previdenciário?
No Planejamento Previdenciário você terá a análise de todo o seu tempo de contribuição, justamente para verificar se todo o período e os recolhimentos previdenciários estão sendo considerados para a sua aposentadoria.
Após, serão verificadas as possibilidades de aposentadoria, com simulações e projeções de recolhimentos. E, através de cálculos, você poderá verificar qual é a melhor possibilidade de aposentadoria, quando atingirá os requisitos e qual será o valor do seu benefício no futuro.
Para te ajudar a compreender melhor o que é o planejamento da aposentadoria, montamos o Guia Prático: Planejamento Previdenciário – Descubra como obter um benefício mais vantajoso!
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