Segundos dados do IBGE há mais de 1.460.000 brasileiros vivendo nos EUA, sendo considerado o país com a maior comunidade brasileira no exterior.

Com tantos brasileiros vivendo em solo norte americano, é normal que dúvidas previdenciárias surjam quando os trabalhadores começam a montar o seu plano de aposentadoria.

Uma das maiores dúvidas é quanto a utilização do Acordo Previdenciário entre Brasil e os Estados Unidos que entrou em vigor em 01/10/2018.

O Acordo

Bom, a primeira coisa que você deve saber é que através desse acordo é possível somar tempos de contribuição em cada país para concessão de aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez no outro país acordante.

Para poder somar o período norte-americano de trabalho formal é preciso ter no mínimo, 18 meses de contribuição no Social Security dos EUA antes de integrar o período de INSS.

EXEMPLO PRÁTICO: Maria possui 8 anos de contribuição ao INSS quando decidiu ir morar legalmente nos EUA trabalhando por mais 7 anos nos EUA. Quando decide buscar a aposentadoria, percebe que não tem tempo suficiente para se aposentar nem nos EUA (Social Security) e nem no Brasil (INSS).

Através do acordo, Maria pode levar o seu tempo de contribuição do INSS para o Social Security nos EUA ou vice versa, trazer o tempo dos EUA para o INSS.

Contudo, Maria apenas pode usar esse tempo (e não o valor das contribuições) para requerer benefício de idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez no INSS ou no Social Security.

Ressaltamos isso, pois é um erro muito frequente dos brasileiros que residem no EUA querer utilizar o tempo de contribuição através do Acordo para requerer aposentadoria por tempo de contribuição aqui no Brasil.

Saiba que isso não é possível, pois o acordo Brasil x EUA é bem específico sobre quais benefícios estão cobertos em cada país.

Outro detalhe importante é que, somente é possível se beneficiar do acordo os brasileiros que trabalham legalmente nos EUA.

Dica

Para quem planeja usar o Acordo Previdenciário entre Brasil e os Estados Unidos: busque um advogado especialista no Direito Previdenciário Internacional para lhe explicar as vantagens e desvantagens do acordo previdenciário Brasil x EUA para o seu caso e assim evitar que você tenha um prejuízo no momento de requerer o seu benefício previdenciário seja no Brasil seja nos EUA.

Outro ponto importante, que muita gente se confunde é que o Acordo Previdenciário entre Brasil e os Estados Unidos não garante a isenção de Imposto de Renda sobre o benefício previdenciário, caso a pessoa decida se aposentar pelo INSS e continuar residindo nos EUA.

Para entender melhor como funciona essa cobrança de Imposto de Renda e saber o que fazer para barrar essa tributação fizemos um Guia Prático Gratuito para lhe auxiliar. Basta clicar na imagem abaixo e requerer o seu Guia!

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