Algo ainda pouco falado é a possibilidade de somar tempo de serviço formado em outro país em um regime previdenciário aqui no Brasil, seja o INSS ou regime próprio, com o intuito de obter um benefícios de aposentadoria aqui no Brasil.

Para isso é necessário que a pessoa tenha trabalhado em um país que tenha acordo internacional de previdência vigente com o Brasil.

Para quem não sabe os Acordos Internacionais têm como objetivo principal garantir os direitos de seguridade social previstos nas legislações dos dois países aos respectivos trabalhadores e dependentes legais, residentes ou em trânsito no exterior.

Atualmente o Brasil mantém acordos bilaterais com os seguintes países: Alemanha, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Coreia, Espanha, Estados Unidos França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo, Portugal, Suiça e Quebec.

Acordos Multilaterais com os seguintes países: Argentina, Bolívia, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai e 3 acordos em processo de ratificação no Congresso Nacional: Bulgária, Israel e Moçambique.


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Como fazer a averbação desse período?

Para fazer a averbação do período, o segurado deverá fazer um requerimento de benefício, que deverá ser protocolizado no INSS através do portal “Meu INSS”. No momento do requerimento o segurado deverá comprovar que trabalhou legalmente em país que mantém acordo previdenciário com o Brasil e se tiver juntar documento que comprova as contribuições previdenciárias feitas naquele país.

Cabe esclarecer que em todos os acordos de previdência social são garantidos os benefícios como a aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade e pensão por morte.

Em alguns acordos são garantidos também as prestações decorrentes de acidente do trabalho ou de doenças profissionais, auxílio-doença e salário-maternidade.

Exemplo prático

Joana possui 61 anos de idade e trabalhou legalmente em Portugal por 5 anos, recolhendo contribuição previdenciária naquele país. Retornando ao Brasil, Joana decide averbar o período trabalhado em Portugal junto INSS, onde já possui 25 anos de tempo de contribuição. No momento que o INSS defere a averbação do período, os 5 anos trabalhados em Portugal passam a contar dentro do seu tempo de contribuição no INSS e ela poderá requerer a sua aposentadoria aqui no Brasil.

Além disso, esse período também pode ser averbado no Regime Próprio (RPPS) caso trabalhador seja Servidor Público.

É possível levar o tempo de contribuição para o exterior?

Sim, é possível! Caso o trabalhador queira levar tempo de serviço em regime de previdência brasileiro (tanto RPPS como INSS) para o país estrangeiro que mantém acordo com o Brasil, com o intuito de formar um benefício de aposentadoria naquele país.

Cabe lembrar que os acordos mantidos com diversos países podem apresentar diferentes características, portanto, cada caso deve ser analisado em particular, visto que o tema é complexo e cada acordo possui os seus detalhes.

Outra situação que faz toda a diferença no momento de decidir trazer tempo de serviço prestado no exterior para o INSS é o fato de que no momento do cálculo do benefício não é levado em conta o valor da contribuição no exterior e sim a média das contribuições que o segurado tinha no Brasil.

Dessa forma, tem casos onde o período no exterior acaba diminuindo a média das contribuições e consequentemente o valor do benefício de aposentadoria do segurado. Por isso é necessária muita atenção dos segurados antes de requerer a averbação de períodos do exterior junto ao INSS.


Sempre aconselhamos aos nossos clientes a antes de requerer a averbação desses períodos, fazer a simulação do cálculo do benefício através do Planejamento Previdenciário para ter certeza que tal manejo irá lhe trazer vantagens no valor da aposentadoria.


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