Algo ainda pouco falado é a possibilidade de somar tempo de serviço formado em outro país em um regime previdenciário aqui no Brasil, seja o INSS ou regime próprio, com o intuito de obter um benefícios de aposentadoria aqui no Brasil.

Para isso é necessário que a pessoa tenha trabalhado em um país que tenha acordo internacional de previdência vigente com o Brasil.

Para quem não sabe os Acordos Internacionais têm como objetivo principal garantir os direitos de seguridade social previstos nas legislações dos dois países aos respectivos trabalhadores e dependentes legais, residentes ou em trânsito no exterior.

Atualmente o Brasil mantém acordos bilaterais com os seguintes países: Alemanha, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Coreia, Espanha, Estados Unidos França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo, Portugal, Suiça e Quebec. Acordos Multilaterais com os seguintes países: Argentina, Bolívia, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai e 3 acordos em processo de ratificação no Congresso Nacional: Bulgária, Israel e Moçambique.

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Para fazer a averbação do período, é necessário que o trabalhador compareça ao INSS munido de declaração expedida pelo país estrangeiro reconhecendo o tempo de serviço trabalhado naquele país.

Cabe esclarecer que em todos os acordos de previdência social são garantidos os benefícios como a aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade e pensão por morte.

Em alguns acordos são garantidos também as prestações decorrentes de acidente do trabalho ou de doenças profissionais, auxílio-doença e salário-maternidade.

Importante saber que os tempos de contribuição nos países abrangidos pelo Acordo se somam, porém não são considerados os valores contribuídos no exterior para fins de cálculo do benefício. Nesse sentido, o valor do benefício será proporcional ao tempo de contribuição e ao valor contribuído no outro país acordante onde o beneficiário trabalhou

Por exemplo, Joana trabalhou legalmente em Portugal por 5 anos, recolhendo contribuição previdenciária naquele país. Retornando ao Brasil, Joana decide averbar o período trabalhado em Portugal junto INSS. No momento que o INSS defere a averbação do período, os 5 anos trabalhados em Portugal passam a contar dentro do seu tempo de contribuição no INSS.

Ademais, tal período também pode ser averbado no Regime Próprio (RPPS) caso trabalhador seja servidor público.

O contrário também é permitido, ou seja, caso o trabalhador queira levar tempo de serviço em regime de previdência brasileiro (tanto RPPS como INSS) para o país estrangeiro que mantém acordo com o Brasil, com o intuito de formar um benefício de aposentadoria naquele país.

Cabe lembrar que os acordos mantidos com diversos países podem apresentar diferentes características, portanto, cada caso deve ser analisado em particular, visto que o tema é complexo e cada acordo possui os seus detalhes.

Assim o ideal é contar com os serviços de advogados especializados no direito previdenciário para que você consiga efetuar a averbação de período trabalhado no exterior junto ao INSS ou Regime Próprio.

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