Se você é brasileiro e possui interesse em se aposentar através dos Acordos Previdenciários Internacionais, este artigo irá lhe ajudar a entender como funciona a Aposentadoria por Idade.
Um dos grandes aliados dos Brasileiros que residem no exterior são os Acordos Previdenciários Internacionais que o Brasil possui.
Como funciona os Acordos Previdenciários Internacionais?
Os Acordos Internacionais têm por objetivo principal regular a situação dos trabalhadores residentes ou em trânsito em países estrangeiros garantindo os direitos de seguridade social previstos nas legislações dos dois países aos respectivos trabalhadores.
Quais países possuem Acordo Previdenciário Internacional com o Brasil?
Atualmente o Brasil mantém acordos previdenciários com os seguintes países: Alemanha, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Coreia, Espanha, Estados Unidos, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo, Portugal e Província de Quebec (Canadá) e Suíça. E acordos Multilaterais com: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai e 3 acordos em processo de ratificação no Congresso Nacional: Bulgária, Israel e Moçambique.
E como utilizo o Acordo Previdenciário Internacional para a Aposentadoria?
Através dos Acordos Previdenciários Internacionais que o Brasil possui é possível somar o tempo de contribuição com diversos países para concessão de Aposentadoria por Idade, Pensões por Morte e Aposentadoria por Invalidez no outro país acordante e vice versa, dependendo das regras do Acordo.
E para melhor compreensão, vamos a um exemplo prático:
Maria possui 62 anos de idade e 8 anos de contribuição no INSS e mais 7 anos de contribuição em Portugal. Quando decide se aposentar por idade no INSS, Maria percebe que não tem tempo suficiente para se aposentar nem em Portugal e nem no Brasil (INSS).
No entanto, através do Acordo Internacional que o Brasil possui com Portugal, Maria pode somar o tempo de contribuição que possui tanto no Brasil quanto em Portugal para formar um benefício de aposentadoria por idade no Brasil.
Maria também poderá ter a concessão de uma aposentadoria em Portugal se devidamente preenchidos os requisitos com base na legislação previdenciária portuguesa, mesmo com a utilização de períodos já utilizados para a concessão do benefício brasileiro no INSS.
Deste modo, Maria pode ter duas aposentadorias, ambas com valor proporcional ao tempo de contribuição vertido para cada país (Brasil e Portugal), de acordo com a legislação previdenciária do país concedente.
Interessante, não é mesmo?
Requisitos para requerer Aposentadoria por Idade através dos Acordos Previdenciários Internacionais
O Brasil possui um dos sistemas previdenciários mais acessíveis do mundo, garantindo não só as aposentadorias, mas também benefícios como salário maternidade, auxílio doença, pensão por morte, entre outros.
No caso da aposentadoria por idade pelo INSS os requisitos são:
- 65 anos de idade para os homens.
- 61 anos de idade para as mulheres no ano de 2021, sendo que, a idade da mulher aumenta 06 meses a cada ano, até se estabilizar em 62 anos, no ano de 2023.
- 15 anos de tempo de contribuição, tanto para homem ou mulher.
Saiba mais sobre a Aposentadoria por Idade.
É importante ressaltar que ao usar o Acordo Previdenciário Internacional apenas poderá ser contado reciprocamente o tempo de contribuição (e não o valor das contribuições) para requerer benefícios.
Assim, quando o beneficiário leva o tempo de contribuição do INSS para um país no qual o Brasil tenha acordo previdenciário, não é computado o valor da contribuição e sim o período de contribuição.
Outro detalhe importante é que o valor do benefício previdenciário no Brasil será proporcional às contribuições vertidas ao INSS, podendo ficar inferior ao salário mínimo.
Por isso, é importante ter muita precaução no momento de usar o Acordo Previdenciário Internacional para totalizar o tempo de contribuição entre dois países.
Dica
Para quem planeja se aposentar, utilizando o Acordo Previdenciário Internacional, é importante buscar uma advogada especialista no Direito Previdenciário Internacional, para lhe explicar as vantagens e desvantagens do acordo previdenciário e assim evitar que você tenha um prejuízo no momento de solicitar o seu benefício previdenciário seja no Brasil ou no país estrangeiro.
E para lhe ajudar, montamos o Guia Prático para Brasileiros que residem no exterior, que pode ser baixado gratuitamente preenchendo o formulário abaixo, para lhe auxiliar a encontrar alguns caminhos possíveis, para o Brasileiro que reside fora do país conquistar a sua tão sonhada aposentadoria, bem como, trará algumas dicas sobre como ter um benefício mais vantajoso!
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