Conforme noticiado pelos meios de comunicação, a Câmara de Deputados estuda incluir uma emenda na PEC 06/2019 (Proposta de Reforma da Previdência) para incluir uma regra de transição para os servidores públicos que ingressaram até 2003.
Tal informação serve de alento para milhares de servidores que desde o envio da PEC 06/2019 estão preocupados com os requisitos impostos pelo Governo para o servidor público se aposentar com a paridade e integralidade.
Para quem não sabe, a PEC 06/2019 exige que o servidor que ingressou até 2003 tenha uma idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens, sem regra de transição.
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A ideia dos deputados é manter a idade atual para estes servidores que é de 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres e criar um pedágio sobre o tempo que faltar para a aposentadoria.
O valor do pedágio ainda não foi divulgado, porém o relator da Reforma deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), considera que “pedágios de 17% e 30% seriam pouco significativos diante do sacrifício que o país tem que fazer com a reforma”.
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De toda forma, para os servidores que ingressaram antes de 31/12/2003 e estão próximos a aposentadoria, tal medida é de extrema relevância para conseguirem se aposentar com o direito a paridade e integralidade de vencimentos.
