Com a promulgação da Reforma da Previdência no último dia 13 de Novembro, as regras da Pensão por Morte sofreu importante alteração, atingindo tanto o Servidor Público quanto o pensionista do INSS.

Pensão por Morte de Servidor Público

Por enquanto o Servidor Público Federal é o único atingido pelas Regras da Reforma da Previdência, sendo que os Servidores Estaduais e Municipais ainda aguardam a inclusão através da PEC Paralela.

Dentro da nova regra temos:

Pensionista de Servidor Aposentado

Com a reforma a pensão passa para Cota Familiar de 50% acrescido de 10% para cada dependente e pensionista.

Exemplo: uma pensionista com 2 filhos: 50% (Cota Familiar) + 10% (pensionista) + 10% (dependente 1) + 10% (dependente 2) = 80%

Pensionista de Servidor que estiver na ativa e vier a falecer

O cálculo será o mesmo para conceder a aposentadoria por incapacidade permanente, ou seja, 60% da média e a partir de 20 anos de contribuição tem um acréscimo de 2% por cada ano trabalhado.

Dependente inválido ou com deficiência

Se houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave a pensão será de 100% a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, até o teto do INSS. Para o valor que exceder ao teto do INSS, haverá uma cota familiar de 50% acrescido de 10% para cada dependente até atingir 100% do valor.


Pensão por Morte de segurado do INSS

Pensionista de segurado aposentado

Com a reforma a pensão passa para cota familiar de 50%, acrescido de 10% para cada dependente e pensionista.

Exemplo: uma pensionista com 3 filhos: 50% (Cota Familiar) + 10% (pensionista) + 10% (dependente 1) + 10% (dependente 2) + 10% (dependente 3) = 90%

Pensionista de segurado do INSS que estiver trabalhando e vier a falecer

O cálculo será o mesmo para conceder a aposentadoria por incapacidade permanente, ou seja, 60% da média e a partir de 20 anos de contribuição tem um acréscimo de 2% por cada ano trabalhado.

Dependente inválido ou com deficiência

Se houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave a pensão será de 100% a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito até o teto do INSS.


Acumulação de benefícios para o pensionista do Servidor e do INSS

Se antes podia acumular aposentadorias e pensões, agora, a acumulação só é permitida em caso de benefícios que venham de regimes previdenciários diferentes ou do mesmo regime desde que os cargos sejam acumuláveis, como por exemplo, médico, professor e demais.

Fora esses casos, a pensionista deverá escolher o benefício mais vantajoso, e a partir do segundo benefício passa a ter um percentual, conforme tabela a seguir:

BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSOA PARTIR DO SEGUNDO BENEFÍCIO ACUMULADO
Integral80% desse benefício – se o mesmo corresponder ou for inferior a um salário mínimo
Integral 60% desse benefício – se o mesmo corresponder a importância acima de um salário mínimo até o limite de dois salários mínimos
Integral 40% desse benefício – se o mesmo corresponder a dois salários mínimos até o limite de três salários mínimos
Integral 20% desse benefício – se o mesmo corresponder a importância acima de três salários até 04 salários mínimos
Integral 10% desse benefício – do que exceder 04 salários mínimos

Importante tanto para o pensionista de servidor e segurado do INSS

  • No momento que deixar de existir o dependente inválido ou com deficiência o valor da pensão será recalculado.
  • Quando o dependente atingir a maioridade, a cota não retorna mais para os outros dependentes e pensionista como era feito anteriormente.
  • O valor do benefício tanto para pensionista de servidor quanto para segurado de INSS, não pode ser menor que 01 (um) salário mínimo, desde que seja a única fonte de renda.

Para óbitos ocorridos antes da promulgação da Reforma, vale a regra anterior, mesmo que o pedido tenha sido feito depois.

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Aposentadoria Especial com a Reforma da Previdência, o que Mudou?
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