Neste artigo você entenderá como funciona a Regra de Transição Por Pontos.
A Reforma da Previdência alterou todas as possibilidades de aposentadoria junto ao INSS, e como a Aposentadoria por Tempo de Contribuição foi extinta, para beneficiar os segurados que estavam próximos da aposentadoria, foram criadas as Regras de Transição, sendo a aposentadoria Por Pontos uma delas.
Como funciona a Regra de Transição Por Pontos?
A Regra de Transição Por Pontos é o somatório da idade e o tempo de contribuição junto ao INSS, sendo assim, se o segurado atingir a quantidade de pontos necessária, poderá solicitar a aposentadoria. A Regra por Pontos, possui os seguintes requisitos:
Importante ressaltar que, para solicitar esta possibilidade de aposentadoria, o tempo de contribuição junto ao INSS, não pode ser menor que 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher.
Inclusive, a partir de janeiro de 2020 essa regra previu o aumento de 01 ponto para cada ano, onde irá se estabilizar em 100 pontos para mulher em 2033 e 105 pontos para o homem, no ano de 2028.
Para melhor compreensão, vamos a um exemplo prático:
Ana, na data da Reforma da Previdência, em 13/11/2019, tinha 56 anos e 29 anos de tempo de contribuição, alcançando 85 pontos.
Ana decidiu buscar um advogado especialista em direito Previdenciário para verificar as possibilidades de aposentadoria e, então, optar pelo benefício mais vantajoso.
Assim, Ana foi informada que a Regra de Transição mais favorável na sua situação era Por Pontos, no entanto, não tinha atingido o somatório necessário de tempo de contribuição + idade no ano de 2019. Sendo assim, Ana teve que aguardar até o ano de 2020, onde o completou 87 pontos. Assim, atingindo a pontuação necessária para a Regra de Transição Por Pontos (30 anos de tempo de contribuição + 57 anos de idade = 87 pontos), Ana teve o seu beneficio concedido de forma mais vantajosa.
Qual é o valor da aposentadoria na Regra Por Pontos?
O valor da aposentadoria será de 60% da média de todos os salários de contribuição desde 07/1994, acrescidos de mais 2% para cada ano que supere 20 anos de contribuição (homens) e 15 anos (mulheres).
Qual é a vantagem da Regra Por Pontos?
Umas das vantagens desta regra de transição é que o segurado não precisará cumprir uma idade mínima exigida, conforme ocorre nas Regras de Transição do Pedágio de 100% e da Idade Mínima Progressiva.
E qual regra de transição é a mais favorável?
Este é um questionamento bastante comum entre os segurados!
Contudo, não há uma resposta exata, pois o valor da aposentadoria e os requisitos de cada Regra de Transição dependerá de quanto tempo o segurado contribuiu junto ao INSS e, qual é a sua expectativa em relação ao tempo que irá aguardar para solicitar o benefício, bem como, o valor da aposentadoria que deseja no futuro.
Deste modo, para ter certeza de qual Regra de Transição é mais vantajosa na sua situação, sempre mencionamos da importância de realizar o Planejamento Previdenciário.
Como funciona o Planejamento Previdenciário?
No Planejamento Previdenciárioo segurado terá a análise de todo o seu tempo de contribuição junto ao INSS, onde serão verificadas as possibilidades de aposentadoria, com simulações e projeções de recolhimento.
Deste modo, através de cálculos, o segurado poderá verificar qual é a melhor regra de transição e, assim terá certeza que está optando pelo benefício de aposentadoria mais vantajoso.
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