Com a Reforma da Previdência tem-se ouvido muitas notícias negativas principalmente para os segurados do INSS, onde estão se retirando ainda mais os direitos, reduzindo-se drasticamente os benefícios previdenciários, e consequentemente obrigando a todos a trabalhar mais. Porém, a recente Lei 13.846/19, segue na contramão desse “tsunami”, pois, traz aos trabalhadores que exercem Atividades Concomitantes, boas notícias!

Atividades concomitantes

Atividades Concomitantes, são aquelas atividades exercidas por um determinado grupo de trabalhadores, para mais de um empregador ou órgão público, em período idêntico, como no caso de professores da rede pública e/ou privada, médicos que atendem no posto de saúde e consultório, entre outros.

Ambas as atividades recolhem contribuição previdenciária, o que gera consequentemente benefício previdenciário, para cada um dos trabalhos desenvolvidos.

Porém, nem sempre ou na maioria dos casos, os segurados conseguem contribuir para ambos ou mais trabalhos desenvolvidos em atividades concomitantes, tempo suficiente para receber um benefício previdenciário de cada atividade desenvolvida e, aí o Artigo 32 da Lei 8.213/91, trazia as disposições que interferiam negativamente nesse cálculo, pois, exigia que cada atividade possuísse seu tempo de contribuição suficiente a gerar um benefício e, se isso não ocorresse penalizava o trabalhador, retirando da atividade secundária, leia-se – a atividade desenvolvida em menor tempo de contribuição – um divisor que achatava o benefício.

Entendendo melhor

Exemplo: “Paulo trabalhou durante 35 anos para a empresa “A” e na hora de aposentar foi feito o cálculo sobre tais contribuições dessa empresa sua média salarial ficou em R$ 3.000,00. Na empresa “B” Paulo trabalhou por 20 anos, e na hora de apurar esse benefício Paulo não completou o tempo de contribuição exigido de 35 anos.”

Segundo o artigo 32, como a atividade da empresa “B” é considerada secundária o que o INSS faz é dividir os 20 anos de contribuição do Paulo pelos 35 exigidos, ou seja, Paulo somente atingiu 57% do tempo exigido, e então se a sua média de salários é de R$ 1.500,00 ele tem direito a R$ 1.500,00 x 57% = R$ 855,00.

Com a Lei 13.846/19 essa situação mudou, pois, as contribuições da primeira atividade e da segunda são somadas, independente do tempo de contribuição da atividade exercida em menor tempo, tendo como única exigência não ultrapassar o teto do INSS que hoje é R$ 5.839,42, o que acabou impactando positivamente no aumento do benefício previdenciário dos segurados.

Fique atento!

Se você segurado possui tempo de contribuição exercido em atividade concomitante, as suas contribuições primeiro serão somadas a atividade principal, que é atividade dentro do qual você atingiu o tempo suficiente para se aposentar para depois apurar o valor do benefício previdenciário.

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