Além de mudar os critérios de aposentadoria, a Reforma da Previdência também vai alterar as regras da pensão por morte dos Policiais Federais.

Cabe lembrar que as mudanças trazidas pela Reforma só valem para quem der entrada na pensão por morte após a aprovação da Reforma da Previdência. Para quem já recebe pensão, nada muda.

Atualmente o valor da pensão por morte para os policiais federais, rodoviários e ferroviários corresponde a 100% da aposentadoria recebida pelo segurado ou o valor a que ele teria direito se fosse aposentado. Caso haja mais de um dependente, o benefício é dividido entre eles.

Conforme o texto da Reforma da previdência, que está para votação no Senado Federal, a pensão por morte passará a ser de 50%, mais 10% por dependente, ou seja, se houver apenas um pensionista o valor da pensão será de 60%, ou seja, se a família for uma viúva mais dois filhos, o total recebido será de 80% (50%+10% para a viúva, acrescidos de 10% por cada filho). Em caso de famílias numerosas, com mais de 5 dependentes além do viúvo/viúva, o valor total continua limitado a 100%.

Com isso, as pensões poderão ficar abaixo de um salário mínimo (R$ 998). A exceção será quando a pensão for a única fonte de renda do pensionista, neste caso, ficará garantido 1 salário mínimo.

A pensão também será integral se houver um dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave.

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Outra exceção é quando o óbito do policial federal, rodoviário ou ferroviário ocorrer no exercício da atividade ou em função dela, neste caso a pensão será vitalícia para o cônjuge ou companheiro e equivalente à remuneração do cargo.

Os critérios para definir dependentes não mudam. São considerados dependentes o cônjuge, os filhos menores de 21 anos ou inválidos, os pais (se dependiam economicamente do titular) e, por último, os irmãos menores de 21 anos e não emancipados, desde que comprovada a dependência financeira do segurado falecido.

Outro ponto importante, é que após a aprovação da Reforma da Previdência, caso um dependente deixe de ser pensionista, sua cota não será revertida para outro membro da família, como ocorre atualmente.

A Reforma também trará mudanças na cumulação de benefícios. Atualmente os dependentes podem receber 100% da pensão por morte do policial, juntamente com beneficio de aposentadoria, por exemplo.

Com a reforma sendo aprovada haverá uma limitação para os acúmulos de benefícios, ou seja, o segurado terá que optar pelo benefício mais vantajoso e receberá um percentual sobre o segundo beneficio.  O corte será proporcional e ocorrerá de forma escalonada, por faixa do rendimento. Conforme tabela abaixo.

VALOR DO SEGUNDO BENEFÍCIOPERCENTUAL A SER RECEBIDO
Até 01 salário mínimo80% do benefício
Até 02 salários mínimos60% do benefício
Entre 02 e 03 salários mínimos40% do benefício
Entre 03 e 04 salários mínimos20% do benefício
Superior a 04 anos salários mínimos10% do que exceder os 04 salários mínimos

Para os policiais civis se aplicam as legislações estaduais anteriores à entrada em vigor da Reforma da Previdência, enquanto não forem promovidas as alterações na legislação interna de cada regime próprio Estadual.

Importante saber que as regras aqui tratadas podem sofrer modificações em virtude da votação da Reforma da Previdência no Senado.

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