Após a avalanche de mudanças trazidas na Reforma da Previdência que entrou em vigor em 13/11/2019, agora uma nova Reforma vem à tona para tirar o sono dos Servidores Públicos de todas as esferas.

Isso por que Governo Federal estuda enviar ao Congresso Nacional o texto da Reforma Administrativa através de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) já nas primeiras semanas de fevereiro.

Qual o objetivo da Reforma?

Um dos principais objetivos da Reforma Administrativa anunciadas pelo Governo Federal é a redução no rombo das contas públicas através da retirada de “excessos” de vantagens que beneficiam carreiras de servidores públicos.

Pelos dados do Ministério da Economia, 11 Estados já gastam com pessoal mais que o limite de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Principais pontos da Reforma

As medidas que estão sendo estudadas pelo Governo Federal na PEC da Reforma Administrativa visam:

  • Mudar a forma de contratação dos Servidores Públicos;
  • A proibição de promoções e progressões exclusivamente por tempo de serviço;
  • Aposentadoria compulsória como forma de punição por infração disciplinar.

A proposta atingirá os Servidores da União, dos Estados e dos municípios.

Como fica a estabilidade do Servidor?

Outro ponto muito polêmico é a questão da estabilidade no serviço. O Governo já anunciou que os novos servidores só serão efetivados depois de um período trabalhando.

Nessa fase, os novos servidores serão avaliados para a aptidão ao cargo. O prazo para avaliação ainda está sendo definido entre dois e três anos.

Até o momento a equipe do Governo Federal deixou claro que não irá mexer com a estabilidade dos atuais servidores ou redução de salários.

O governo decidiu enviar a proposta de Reforma Administrativa em fases. Além da PEC, haverá projetos de leis e decretos. As mudanças nas carreiras e salários iniciais devem ficar em uma segunda etapa.

Sendo assim, diante de um cenário com tantas mudanças e incertezas à caminho, o ideal é planejar a aposentadoria para que o benefício seja concedido da forma mais vantajosa possível e sem surpresas.

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