Desde a apresentação da Reforma da Previdência pelo Governo, os funcionários que continuam trabalhando em empresas públicas ou estatais, como Correios, Petrobrás e Caixa Econômica Federal e que já se encontram aposentados pelo INSS estão preocupados com o que pode vir pela frente.

Segundo a proposta apresentada pela PEC 6/2019, os servidores públicos de Estatais e empresas públicas que recebem aposentadoria pelo INSS, estão proibidos de receber o beneficio simultaneamente com a remuneração decorrente de cargo, emprego ou função pública.


REFORMA DA PREVIDÊNCIA E A APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO


Na prática, tal medida, se aprovada, deve resultar no desligamento automático dos funcionários que se encontrem aposentados pelo INSS e trabalhando nessas empresas.

Boletim de Empresas Estatais Federais, do extinto Ministério do Planejamento, mostra que 67,7 mil funcionários, de um total de 500 mil, têm mais de 56 anos já se aposentaram ou são potenciais candidatos à aposentadoria. Os dados são do terceiro trimestre de 2018.

Nos Correios, por exemplo, cerca de 6.800 funcionários ativos são aposentados pelo INSS, de um total de 106 mil. Na Petrobras são 4.400 aposentados ativos de um universo de 47 mil trabalhadores.

O argumento para justificar a mudança é a economia para os cofres públicos, bem como a facilitação para a privatização dessas empresas.

Para saber como está a possibilidade de demissão dos Funcionários de Estatais e Empresas Públicas após a Aprovação da Reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara de Deputados, clique aqui e confira!

O judiciário como sempre, deve ser a única saída desses empregados, haja vista que é possível contestar a demissão sumária, com base no princípio da segurança jurídica e do direito adquirido.

A PEC 06/2019 ainda está no Congresso Nacional para votação e poderá sofrer alterações no seu texto original, o que pode influenciar no conteúdo deste texto.

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