A averbação e desaverbação de tempo de contribuição sempre geraram e geram dúvidas para o servidor público na hora da contagem do tempo de contribuição.

A averbação de tempo de contribuição, nada mais é que do que o ato de incluir junto ao sistema de previdência a que o trabalhador se ache vinculado (exemplo: RPPS), período de contribuições feitas em outro regime (exemplo: INSS), ou vice versa.

As perguntas mais frequentes dos nossos clientes são: Posso contar um tempo de contribuição advindo de outro regime jurídico? Posso desaverbar um tempo de contribuição que sobra na minha contagem e de repente pensar numa segunda aposentadoria?

Essas e outras dúvidas são frequentes no momento do planejamento da aposentadoria.

Averbar o tempo de contribuição advindo de outro regime jurídico é possível e deve ser feito pelo trabalhador para aumentar o tempo de contribuição e evitar ter que trabalhar bem mais do que o necessário para se aposentar.

Podemos citar como exemplo aquele servidor público que antes de ser aprovado em concurso passa 15 anos na iniciativa privada contribuindo para o INSS, e após 20 anos de contribuição ao RPPS, poderá requerer a aposentadoria, averbando no RPPS os 15 anos de contribuição do INSS, totalizando assim 35 anos de contribuição.

No exemplo acima, caso o servidor não faça a Averbação dos 15 anos de contribuição do INSS no RPPS, ele terá que continuar a contribuir por mais 15 anos no serviço público para requerer a aposentadoria.

O mesmo acontece com o trabalhador que iniciou sua carreira no serviço público e, de repente, resolveu voltar para a iniciativa privada, muitas vezes, ele esquece ou não tem conhecimento que aquele período no serviço público pode, e deve ser aproveitado no momento da sua aposentadoria no INSS.

Desta forma, a Averbação do Tempo de Contribuição é a saída para que o trabalhador aumente seu tempo de contribuição e com isso possa se aposentar da melhor forma possível.

É importante que o servidor ou segurado do INSS conheça o que pode e o que não pode ser averbado.

No caso do servidor, um exemplo do que não pode averbar é o tempo advindo de atividades concomitantes para o mesmo regime e também tempo de contribuição já utilizado para formar outro benefício em outro regime.

Averbação parcial

O tempo de contribuição também pode ser averbado de forma parcial.

Por exemplo, se o servidor trabalhou por 5 anos contribuindo para o INSS e quer aproveitar somente 2 para complementar seu tempo no RPPS, isso é possível. Assim ele fará a averbação parcial do tempo de contribuição.

Cabe lembrar que tanto a Previdência Social quanto o Regime Próprio admitem essa situação.

Desaverbação

Pode soar estranho, mas outro tema bastante frequente é a desaverbação do tempo de contribuição. Isso porque, muitas vezes, o trabalhador, tem excesso de tempo de contribuição e ele não é aproveitado para formar outro benefício previdenciário.

Um exemplo prático é de um servidor público homem, que tem 45 anos de contribuição no serviço público, sendo que precisa somente de 35 anos. Neste caso, o servidor pode retirar essa sobra, no caso 10 anos de tempo de contribuição, e levá-la para o INSS, a fim de formar outro benefício previdenciário, como por exemplo a aposentadoria por idade.

Planejamento antes de efetuar a Averbação do Tempo de Contribuição

Também, importante registrar, que para todos esses manejos de averbar e desaverbar tempo de contribuição, o trabalhador deverá efetuar previamente um bom planejamento previdenciário, para que o benefício de aposentadoria possa sempre ser o mais vantajoso possível e com melhor aproveitamento das contribuições.

Há inúmeros casos de pessoas que se precipitam e acabam averbando tempo de contribuição e depois percebem que poderiam ter feito um planejamento antes do manejo, e assim poderiam ter 2 aposentadorias ao invés de 1, tendo assim um enorme prejuízo.

Um bom planejamento previdenciário evita assim que o segurado do INSS ou Servidor Público caia na tentação de se aposentar precocemente com regras desfavoráveis ou mesmo acabe averbando períodos que não serão contados para fins de aposentadoria.


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