Essa é uma daquelas dúvidas, que vira e mexe rondam a cabeça dos servidores públicos: afinal posso ou não pagar INSS mesmo sendo filiado a RPPS?

A resposta é: Depende!

Depende, pois existem 2 tipos de contribuintes no INSS: o contribuinte obrigatório e o contribuinte facultativo.

O contribuinte obrigatório são todas aquelas pessoas que exercem atividade remunerada, seja como empregado, trabalhador avulso, autônomos, empregado doméstica, empresários e produtores rurais.

Já os contribuintes facultativos são todas aquelas pessoas físicas que não exercem atividade remunerada, que são maiores de 16 anos, como por exemplo, o estudante e a dona de casa.

O servidor público é impedido pela Constituição Federal (art. 201, §5º) de contribuir para o INSS na qualidade de segurado facultativo, ou seja, não poderá contribuir para o RPPS e o INSS ao mesmo tempo.

A legislação apenas permite ao servidor público contribuir ao INSS na qualidade de segurado obrigatório, ou seja, exercendo atividade remunerada, compatível com o cargo, como professor, palestrante e exercente de mandato eletivo.

Um dos maiores exemplos disso é os servidores que trabalham como professores em Universidades, neste caso, o servidor se torna segurado obrigatório do INSS pela função de professor e poderá utilizar os valores das contribuições para formar um novo benefício no INSS.

Para os servidores municipais não vinculados à RPPS, estes se tornam segurados obrigatórios do INSS e possuem a mesma vedação mencionada no art. 201, §5º da Constituição Federal, ou seja, não podem contribuir como contribuinte facultativo ao INSS.

Sendo assim, o servidor não pode ao seu livre arbítrio pagar o INSS para ter assim 2 aposentadorias, exceto se exercer atividade remunerada, compatível com o cargo.

Uma opção interessante para o servidor que deseja ter uma segunda previdência é a previdência privada ou até mesmo a previdência complementar.

Inclusive sobre este tema, temos um artigo aqui no nosso blog sobre as vantagens e desvantagens de aderir ao FUNPRESP, que é o regime de previdência complementar dos servidores federais. Clique aqui e confira!

Se tiver alguma dúvida, entre em contato conosco clicando aqui ou pelo nossoWhatsApp (47) 9 9282-2225 que lhe responderemos em seguida.

[Vídeo] – Reforma da Previdência e a Aposentadoria Especial para quem é Segurado do INSS
Servidor – Averbar uma vantagem é possível?

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